Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o Clube do Selo, programa de fidelidade em que você junta selos nas compras feitas nos estabelecimentos participantes e troca esses selos por benefícios. Ao se cadastrar ou aceitar estes termos no portal, você concorda com as regras abaixo e com a Política de Privacidade.

1. Quem oferece o Clube do Selo

O Clube do Selo é oferecido por Paula Farias, CNPJ 39.515.307/0001-60, com endereço em Rua Nova Descoberta, 333 - Nova Descoberta, Recife - PE. Cada estabelecimento participante define as regras do seu programa e é quem registra as compras e entrega os benefícios.

2. Cadastro e acesso

• A participação é gratuita. Para participar, você informa o seu número de WhatsApp e o seu nome; o e-mail é opcional.
• O acesso é feito com um código enviado ao seu WhatsApp. O código é pessoal, vale por poucos minutos e não deve ser repassado a ninguém: o estabelecimento nunca pede esse código.
• A conta é pessoal e intransferível e fica ligada ao seu número de WhatsApp. Você é responsável pelas informações que fornece e pelo uso do seu celular.
• Se você tem menos de 18 anos, use o Clube do Selo com a autorização do seu responsável legal.
• Para trocar o número de WhatsApp ou encerrar a conta, fale com o estabelecimento ou use o canal indicado na Política de Privacidade.

3. Como você ganha selos

• Os selos são gerados quando o estabelecimento registra uma compra sua, identificada pelo seu número de WhatsApp, conforme a regra vigente da loja na data da compra (por exemplo, valor mínimo do pedido, valor por selo e quantidade máxima de selos por pedido).
• O estabelecimento pode criar campanhas que dão mais selos em certos dias e horários. Quando uma compra se enquadra numa campanha, vale a condição mais vantajosa para você entre a campanha e a regra normal.
• Os selos podem ficar aguardando liberação por algumas horas antes de ficarem disponíveis para uso. O prazo de liberação pode variar de acordo com cada programa de benefício e aparece na tela "Como funciona".
• Alguns programas dão selos de boas-vindas a quem se cadastra pelo link ou QR code de convite do programa. Eles são concedidos uma única vez por pessoa em cada programa, já ficam disponíveis e a quantidade é a definida pelo programa no momento do cadastro. Quem já participava do programa não recebe os selos de boas-vindas.
• Se a compra for cancelada ou desfeita, os selos dela também são cancelados. Se esses selos já tiverem sido usados, o seu saldo pode ficar negativo; ele é compensado pelos próximos selos, e enquanto estiver negativo ou insuficiente não é possível fazer novos resgates.
• O estabelecimento pode fazer ajustes no saldo, sempre registrados com o motivo, para corrigir erros de lançamento.

4. Como você usa os selos

• O saldo é um só para todas as lojas participantes do mesmo programa. Os selos mais antigos são usados primeiro.
• Com selos suficientes, você solicita o resgate no portal escolhendo a loja. Os selos do resgate ficam separados do seu saldo (aparecem como "em resgate") e você recebe um código de 5 caracteres para apresentar no caixa dessa loja.
• O resgate deve ser usado dentro do prazo mostrado no portal. Se o prazo vencer ou se você cancelar o resgate antes de usá-lo, os selos em resgate voltam para o seu saldo.
• O benefício, o valor mínimo do pedido para usá-lo e a quantidade máxima de benefícios no mesmo pedido seguem a regra da loja e aparecem na tela "Como funciona". O benefício é usado como desconto num pedido da loja escolhida no resgate. O benefício não é trocado por dinheiro e não pode ser transferido.
• Selos e benefícios não são moeda, não têm valor fora do programa e não podem ser vendidos.

5. Mudanças nas regras e encerramento

• Cada estabelecimento pode alterar as regras do seu programa para o futuro. Compras e resgates já registrados continuam com a regra da data em que aconteceram.
• Mudanças nas regras serão informadas no portal com antecedência razoável. Se o programa de um estabelecimento for encerrado, você será avisado com antecedência para usar o saldo disponível.
• Em caso de fraude, uso indevido ou violação destes termos, a conta pode ser bloqueada e lançamentos irregulares podem ser cancelados, com aviso a você e possibilidade de contestação.

6. Comunicações pelo WhatsApp

Usamos o WhatsApp para enviar o código de acesso e para responder às mensagens que você nos manda. Mensagens promocionais só são enviadas com a sua autorização, e você pode pedir a qualquer momento para não receber mais mensagens.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o portal disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção ou falhas de terceiros (internet, WhatsApp). Nesses casos os seus selos e resgates continuam registrados.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre nesta página; mudanças relevantes serão informadas no portal e, quando necessário, pediremos um novo aceite.

9. Contato e foro

Dúvidas e reclamações: fale com o estabelecimento ou escreva para contato@clubedoselo.com.br. Estes termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro de Recife, PE, sem prejuízo do seu direito de usar o foro do seu domicílio.